Foto: Gabriel Haesbart (Diário)
Novas áreas construídas em imóveis e pavimento da rua passam a integrar cálculo do IPTU
Os contribuintes que desejam pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única têm até esta quinta-feira. Com pagamento nesta modalidade, os cidadãos podem ter de 10% a 15% de desconto (veja quadro) como prêmio adimplência.
Os valores do IPTU deste ano assustaram os contribuintes, mas em 11 de janeiro o secretário interino de município de Finanças, Guilherme Cortez, explicou ao Diário como é feito o cálculo do imposto. O primeiro item a contar é a variação do Índice de Preços ao Consumidor Acumulado (IPCA), do período de 2017 a outubro de 2018, que ficou em 4,56%.
Outra mudança foi que a prefeitura fez a atualização da alíquota de IPTU em imóveis que estavam em ruas de chão e que, hoje, são pavimentadas. Por exemplo: quem tinha um imóvel em rua sem pavimento pagava 0,8% de alíquota de IPTU, mas ela foi asfaltada, o percentual passou para 1%, aumentando em 20% o valor a ser pago de imposto. No caso de terrenos baldios, a alíquota passou de 1,5% para 3% se a rua foi pavimentada.
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Neste ano, a prefeitura também passou a cobrar IPTU sobre milhares de "puxadinhos" e imóveis não registrados que foram descobertos no recadastramento urbano, feito por equipes ainda no governo de Cezar Schirmer. O trabalho que foi concluído durante a gestão do atual prefeito, Jorge Pozzobom.
MENOS PARCELAS
Além dos valores mais elevados, os contribuintes questionam a redução do número de parcelas. O secretário interino de Finanças contou que um valor foi estabelecido para a parcela mínima, que é referente a 10 Unidades Fiscais do Município (UFM).
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As UFMs também passaram por reajuste para 2019 e agora casa unidade passa a valer R$ 3,4666. Assim, a parcela mínima do IPTU é de R$ 34,666. Com essa mudança, os contribuintes que antes pagavam o IPTU em até 12 vezes, tiveram o número de parcelas reduzidas para que o valor mínimo da parcela seja de até R$ 34,666.
Conforme a Superintendência de Receita do Município, para 2019, a expectativa da prefeitura é arrecadar R$ 67.817.484,66 com o imposto, já contabilizando a taxa de prestação de serviço e contribuições.
A prefeitura agora envia apenas uma guia para os contribuintes, em que consta o valor da cota única ou da primeira parcela. Para ter as guias das demais parcelas é preciso entrar no portal do Executivo.
- Acesse o site da prefeitura clicando aqui
- Preencha o campo com o Número de Cadastro do Imóvel, sem o dígito final - número zero
- Depois, selecione se quer a guia de cota única ou as guias das parcelas clicando nos botões referentes
ATENDIMENTO PESSOAL
Os contribuintes que tiverem dúvidas relativas ao IPTU 2019 podem ir até a prefeitura:
- No 1º andar do Centro Administrativo (Rua Venâncio Aires, 2.277)
- Expediente - De segunda a sexta-feira
- Horário - Das 7h30min às 13h